Febrasgo se posiciona contra norma do CFM que limita o aborto legal Ouvir 5 de abril de 2024 A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) publicou, nesta sexta (5/4), uma nota contrária à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que limitou o aborto legal no Brasil. A resolução do conselho foi publicada na quarta-feira (3/4) e proibiu a realização de um procedimento chamado assistolia fetal durante a interrupção de gestações que tenham ultrapassado 22 semanas. Leia também Igor Gadelha PSol tenta derrubar resolução do CFM que veta aborto após 22 semanas Saúde Especialistas criticam norma do CFM sobre aborto: “Discrimina vítimas” Saúde Norma do Conselho Federal de Medicina dificulta aborto legal Blog do Noblat Apesar de defender o aborto, Barroso deixa julgamento empoeirar no STF Procedimento de aborto é adotado mundialmente A Febrasgo aponta que a limitação vai contra as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não estabelece limite de idade gestacional para a realização do aborto e recomenda a assistolia fetal em vez do esvaziamento uterino, que é muito mais traumático para a gestante. “A resolução não atende ao propósito alegado de ‘proteção à vida’. Ao contrário, amplia vulnerabilidades já existentes e expõe justamente as mulheres mais carentes e mais necessitadas do apoio e da assistência médica”, afirma a nota do grupo que representa cerca de 15 mil ginecologistas e obstetras do Brasil. Com a resolução, o CFM basicamente proibe a realização de abortos após as 22 semanas, já que a assistolia fetal é um procedimento necessário e essencial. Como o aborto já é dificultado por burocracias, é comum que as gestações ultrapassem o prazo determinado pelo conselho. “O CFM estabelece restrições ilegais ao acesso ao aborto, impondo limites de tempo gestacional para o procedimento, no Brasil – restrições essas que não encontram respaldo na legislação atual, além de desconsiderar paradigmas importantes de Direitos Humanos, expressos em Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário”, diz a nota. Crítica ao CFM O documento da Febrasgo critica o CFM, apontando que a instituição limita um direito e penaliza as mulheres que são vítimas de estupro no Brasil. “O CFM impõe às mulheres, adolescentes e meninas, em especial às de maiores vulnerabilidades, iniquidades em seu acesso à saúde, uma vez que o acesso tardio ao aborto seguro é consequência de um sistema de saúde que impõe bloqueios diversos a quem busca abortar dentro das previsões legais”, aponta o texto. Em apenas dois dias de vigência da resolução, a Febrasgo já recebeu quatro denúncias de mulheres e crianças que foram estupradas e estão em gestações avançadas, mas não conseguem fazer o procedimento. De acordo com reportagem veiculada pela Folha de S.Paulo, os médicos estão “temerosos” de interromper a gravidez devido ao veto do CFM. Confira a íntegra da nota da Febrasgo. Siga a editoria de Saúde no Instagram e fique por dentro de tudo sobre o assunto! Notícias
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