Lei de pesquisa clínica beneficiará 286 mil brasileiros, diz estudo

As novas regras sobre as pesquisas clínicas no Brasil podem beneficiar mais de 286 mil pessoas no país. O dado foi revelado por um estudo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), publicado nesta sexta-feira (5/9).

A análise, feita em parceria com a IQVIA, projeta o Brasil como um dos 10 maiores centros de pesquisa clínica do mundo. Para alcançar este patamar, entretanto, falta a regulamentação da Lei de Pesquisa Clínica (nº 14.874/2024), que moderniza o marco regulatório do setor, mas ainda não saiu do papel.

A lei foi aprovada em maio de 2024 e, desde agosto, o Ministério da Saúde busca meios de organizar o novo sistema. Com a nova legislação, foram garantidos direitos para os participantes voluntários dos estudos e os deveres para o pesquisador, o patrocinador e as entidades envolvidas. Na prática, ela deixa mais claras as limitações ao mesmo tempo em que desburocratiza a realização de estudos de medicamentos e terapias no país.

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O cenário da pesquisa clínica no Brasil

O levantamento da Interfarma indica que com a nova lei saindo do papel, o Brasil pode dobrar a participação em estudos clínicos. O país saltaria da 20ª para a 10ª colocação. A economia brasileira pode receber um impulso anual de R$ 6,3 bilhões, além da criação de 56 mil empregos qualificados por ano.

“A pesquisa clínica é fundamental para a inovação, além de uma das mais estratégicas ferramentas de saúde pública, desenvolvimento científico e geração de valor econômico. O Brasil já tem potencial para ser líder global. Agora, finalmente temos também um arcabouço regulatório moderno, alinhado com as práticas internacionais, para que ele chegue lá”, explica Renato Porto, presidente-executivo da Interfarma.

Com a lei, estima-se que o número de estudos iniciados anualmente no Brasil saltaria de 254 para 635, representando um investimento direto adicional de R$ 2,1 bilhões ao ano. Entre 2014 e 2023, o Brasil participou de apenas 2% dos estudos clínicos globais. Em 2024, por exemplo, 78,7% dos estudos no país foram patrocinados pela indústria farmacêutica, o que reflete o peso do setor privado no fomento à inovação e um entrave na participação de universidades e centros de pesquisa com a legislação atual.

Para que serve pesquisa clínica?

A pesquisa clínica é vital para ampliar o acesso à inovação em saúde. Ela envolve testes em grupos controlados de pessoas que são examinadas com frequência para a avaliação da segurança de terapias em estudo. Ela também é, muitas vezes, uma forma de antecipar o contato de médicos e pacientes com novas tecnologias, buscando linhas de tratamento para aqueles que já tentaram as alternativas disponíveis no sistema de saúde sem sucesso.

Diante do potencial brasileiro, a Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC) divulgou uma nota no início de agosto afirmando que aguarda com urgência a regulamentação completa da lei. Segundo a SBPPC, a expectativa é de uma publicação da regulamentação ainda em setembro deste ano.

“Com a nova legislação devidamente regulamentada, sairemos desse limbo. Sem a regulamentação da lei, ficamos entre o certo e o duvidoso e, dessa forma, abrimos margens para achismos e, como consequência, os maiores prejudicados são os participantes de pesquisa. Sem falar na interrupção de pesquisas envolvendo novas tecnologias, que exigem investimentos e monitoramento constante”, conclui a presidente executiva da SBPPC, Greyce Lousana.

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