Especialistas criticam norma do CFM sobre aborto: “Discrimina vítimas”

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na quarta-feira (3/4), proíbe que os médicos brasileiros realizem a assistolia fetal durante a interrupção de gestações que tenham ultrapassado 22 semanas e foram provocadas por estupros. Na prática, a norma inviabiliza o aborto garantido em lei para as vítimas de violência sexual, uma vez que torna o processo muito mais traumático para os profissionais de saúde e as pacientes.

A assistolia fetal consiste na utilização de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, garantindo com que ele seja retirado do útero sem sinais vitais. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando há necessidade de interromper gestações que tenham avançado mais de 20 semanas.

Resolução vai contra direitos reprodutivos

O diretor do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), Fernando Aith, questiona a legalidade da norma editada pelo CFM. “Ela contraria a lei mas, até que um juiz diga isso, vai surtir efeitos maléficos para a sociedade”, aponta.

De acordo com a norma, a assistolia fetal passa a ser uma infração ética. O médico que realiza o procedimento pode perder o registro, ser suspenso ou receber advertência do CFM.

“A norma constrange médicos e hospitais a não realizarem um procedimento que é seguro e eficaz. Os médicos estarão passíveis de punição mesmo que realizando procedimentos autorizados por lei”, afirma Aith.

Em nota de repúdio, a Rede Médica pelo Direito de Decidir considerou a resolução do CFM “ultrajante”. “Sobretudo porque tenta justificar a proibição nos tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário. Parece absurda a necessidade de explicitar as interpretações desses tratados de direitos humanos já há muitos anos consolidadas e incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro”, aponta o texto.

A ginecologista e diretora-executiva do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa, também destaca o caráter ilegal da norma. “A resolução restringe o acesso de mulheres e de meninas estupradas que necessitam interromper a gravidez e já têm esse direito garantido pela lei”, afirmou.

A especialista também lembrou que o conselho apoiou a prescrição da cloroquina contra a Covid sem apoio em evidências científicas. “Há alguns anos, o Conselho Federal de Medicina vem atuando no sentido de reduzir os direitos das mulheres e constranger práticas e procedimentos de Saúde que são consagrados cientificamente”, lamentou.

Resolução discrimina vítimas de violência

A coordenadora do movimento Nem Presa Nem Morta, Laura Molinari, considera a resolução resolução do CFM discriminatória, pois está restrita aos casos decorrentes de estupro.

“Quem busca serviços de aborto legal com gestações avançadas são meninas jovens ou aquelas que não conseguiram achar outro serviço antes. São pouquíssimos os médicos que fazem aborto legal, menos ainda os que fazem abortos avançados”, afirma Laura.

“As meninas de até 14 anos, que sofrem abusos e cujas gestações são fruto desses abusos, muitas vezes, demoram a ser percebidas. Quando chegam nos serviços médicos, elas já estão com a gravidez mais avançada. É uma crueldade”, diz Laura. A ativista lembra que em São Paulo, por exemplo, o Hospital Cachoeirinha, serviço de referência que realizava esse tipo de procedimento, se encontra fechado.

O diretor do Cepedisa/USP avalia que a decisão faz parte de uma “cruzada da extrema direita brasileira que se aliou ao CFM contra o aborto”. “Está na mesma linha do que o Donald Trump faz nos Estados Unidos. É uma agenda política da extrema direita global sendo importada para o Brasil. O mais triste é o CFM se fazer de instrumento dessa politicagem barata com o direito das mulheres”, afirma Aith.

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