Justiça do DF mantém patente de canetas emagrecedoras por mais 8 anos

A Justiça Federal em Brasília decidiu estender até 2033 a validade da patente da liraglutida, princípio ativo presente nos medicamentos Victoza e Saxenda, produzidos pela farmacêutica Novo Nordisk. As canetas injetáveis são indicadas para o tratamento da diabetes e controle de peso.

O entendimento é de que a análise do pedido da farmacêutica demorou mais de 13 anos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), tempo considerado excessivo pelo juiz federal substituto do DF Bruno Anderson da Silva. Ainda cabe recurso.

Segundo a decisão, publicada na segunda-feira (1º/9), a demora injustificada do órgão comprometeu o período de proteção que a Novo Nordisk teria direito para explorar a substância de forma exclusiva.

O juiz destacou que dois períodos de inércia do Inpi — quando o órgão não deu andamento ao pedido — somaram mais de oito anos de atraso. Por isso, o prazo da patente que expirou em novembro de 2024 foi recomposto em oito anos, cinco meses e um dia.

A sentença também fortalece a posição da empresa em outro processo que envolve a semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, também usados no tratamento da diabetes tipo 2 e obesidade. Nesse caso, a análise do Inpi também demorou mais de 13 anos.

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Entendimento da Justiça

Patentes de invenção, como a da liraglutida, têm validade de 20 anos. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal derrubou um artigo da Lei de Propriedade Industrial que prorrogava automaticamente o prazo de proteção quando o Inpi demorava na análise.

Porém, na mesma decisão, a Corte diferenciou a prorrogação automática de ajustes pontuais em casos de atraso desproporcional. Foi nesse entendimento que a Justiça do DF se apoiou para beneficiar a Novo Nordisk.

Na decisão, o juiz reconheceu que a exclusividade temporária faz parte da essência da proteção patentária e que, sem ela, a empresa perde a chance de recuperar os altos investimentos em pesquisa. Para a farmacêutica, o atraso do Inpi fere a segurança jurídica e pode afastar novas tecnologias do país.

A medida não afeta a comercialização de outros medicamentos à base de liraglutida. Em agosto, o laboratório brasileiro EMS lançou versões sintéticas da substância, com o Olire e Lirux, as primeiras concorrentes da Novo Nordisk no mercado nacional.

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