Ministério da Saúde amplia atendimentos do SUS para a população trans

O Ministério da Saúde anunciou na terça-feira (10/12) o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), uma iniciativa para modernizar e ampliar o atendimento a pessoas transsexuais. As medidas têm até 180 dias para entrar em vigor.

O programa vai ampliar os serviços que podem ser feitos pela população trans dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o foco é no processo de transição de gênero, com algumas poucas opções de terapias hormonais e cirurgias. O novo processo vai aumentar a população atendida, além de focar em um atendimento múltiplo com integração de dentistas, fonoaudiólogos e assistentes sociais.

Com as mudanças, passa-se a adotar a idade mínima para bloqueio hormonal que já era recomendada pelo CFM, de 16 anos. No modelo anterior, era preciso esperar até os 18.

194 novos processos para pessoas trans

O procedimento do SUS contemplava apenas 14 enfoques para pessoas trans. Com a reformulação, eles foram excluídos e substituídos por 34 novos processos, 21 relacionados às consultas e 13 aos atendimentos hospitalares, formando uma rede para garantir o acesso às medicações utilizadas na hormonização.

A estimativa é que até 2025 sejam 59 processos integrados no SUS e que mais opções sejam inseridas gradualmente até que se alcance uma rede com 194 procedimentos em 2028. O investimento previsto nessa estrutura é de R$ 152 milhões em quatro anos.

O novo programa também altera as conformidades mínimas que os hospitais têm de ter de equipe para atender as pessoas trans, indo além de cirurgiões e endocrinologistas focados na hormonização e passando a atender pessoas trans de acordo com o seu direito à autodeterminação de gênero.

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