“Lei para vacinação em escolas deve corrigir atrasos”, afirma pediatra

O Senado Federal aprovou, na terça-feira (21/5), o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação nas Escolas Públicas. Ele visa aumentar a adesão de crianças e adolescentes às campanhas de imunização para contornar a queda das coberturas vacinais.

A aprovação do projeto depende ainda da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se passar, todas as escolas públicas, ou que recebem recursos públicos, deverão receber equipes de saúde para fazer a vacinação de crianças e adolescentes.

“A aprovação desse PL significa que vamos ter mais chances de vacinar. É preciso uma estratégia conjunta com educação e saúde”, afirma a pediatra Isabella Ballalai, diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Isabella lembra que a cobertura vacinal infantil ainda está, de maneira geral, abaixo da meta para todas as vacinas. A da 2ª dose contra tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), por exemplo, é de 68% para as crianças com 1 ano de idade. A da poliomielite oral bivalente é de 77,08%. A meta é que todas elas cheguem a 95%.

“Isso significa que a gente tem sempre o risco de que doenças eliminadas voltem. O Brasil continua como um país de alto risco para a poliomielite, por exemplo”, afirma a pediatra.

Para o presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Renato Kfouri, a vacinação escolar corrige atrasos vacinais da primeira infância e protege os adolescentes.

Mas o pediatra destaca que ela não afeta os primeiros dois anos de vida das crianças, que ainda não frequentam o ambiente escolar, cabendo aos pais o compromisso de levar seus filhos até os postos de saúde.

Vacinação nas escolas

A vacinação nas escolas é uma estratégia antiga, estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela facilita a vida de pais que não conseguem encaixar a ida ao posto de saúde na rotina de trabalho, uma vez que as unidades de saúde têm horários limitados.

O programa determina que todos os anos, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, as equipes de saúde locais vão até as escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade.

As escolas e unidades de saúde deverão divulgar as datas da campanha de vacinação com antecedência para que os estudantes levem seus cartões de vacinação para a escola no dia definido. As escolas da rede particular que desejarem também poderão aderir ao programa, basta informar o interesse ao serviço de saúde local.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Distrito Federal (Sinepe/DF), Ana Elisa Dumont, a vacinação nas escolas particulares já é uma realidade. Muitas já pedem para participar de campanhas, como a do HPV para crianças e adolescentes.

Segundo Ana Elisa, diferente das escolas públicas, alguns pais de alunos da rede particular preferem levar os filhos nas clínicas particulares. “Vai depender do entendimento de cada escola para saber se faz sentido ou não”, afirma.

Histórico positivo

No Brasil, um surto de meningite na década de 1970 levou o governo a fazer uma vacinação em massa nas escolas, resultando na contenção da doença.

“Apesar de sempre ter sido obrigatório mostrar a carteira de vacinação nas escolas públicas, até o momento a gente tinha uma recomendação em cada município. Essa é a primeira vez que temos uma lei”, recorda Isabella, da SBIm.

Os ministérios da Saúde e da Educação lançaram em abril deste ano uma ação do Movimento Nacional pela Vacinação na Comunidade Escolar. O projeto, que faz parte do Programa Saúde na Escola (PSE), prevê a atualização da caderneta de vacinas de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade com atraso nas vacinas contra a poliomielite, febre amarela, meningite, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e HPV, por exemplo.

Em 2023, cerca de 4 mil cidades brasileiras adotaram a estratégia, de acordo com o Ministério da Saúde. Como resultado, foram aplicadas mais de 6,1 milhões de doses da vacina contra o papilomavírus humano (HPV) – um aumento de 42% em relação ao ano anterior.

Mas essa deve ser a primeira vez que a vacinação em ambiente escolar será regida por uma lei. “O projeto de lei, que anda em paralelo no Senado, nada mais é do que já estava sendo feito e tentava avançar. É ótimo porque cria força de lei”, considera Kfouri.

Não há obrigatoriedade de vacinação

O projeto de lei não obriga a vacinação para as crianças frequentes as escolas. Contudo, o artigo 4º prevê que as escolas devem enviar uma lista de alunos não vacinados à unidade de saúde e notificar os pais ou responsáveis. Caso não compareçam, eles podem receber visitas domiciliares de equipes de saúde para entender o motivo da recusa da vacinação.

Senadores como Damares Alves (Republicanos/DF), Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) criticaram esse artigo. Para evitar a volta do PL para Câmara dos Deputados para análise, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), comprometeu-se com o veto do artigo pelo presidente Lula.

A diretora da SBIm lembra que, antes mesmo da criação do projeto de lei, os pais e responsáveis dos menores de idade já tinham a obrigatoriedade de garantir a vacinação de crianças de acordo com o calendário do Ministério da Saúde.

“Não tem nada de novo. Na escola ou fora dela, essa família tem a obrigação de seguir o calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde. Nenhuma criança vai ser impedida de estudar por isso, mas se ela não estiver com a carteira de vacinação em dia, o conselho tutelar vai procurar a família para entender o que está acontecendo e dizer que precisa vacinar”, afirma Isabella.

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